IPTU – Desmembramento e atualização cadastral

O desmembramento (ou desdobramento) do IPTU já foi deferido e publicado em Diário Oficial do Município em 23/06/2015. Entretanto continuam em nome da CLARO EGÍDIO EMPREENDIMENTO IMOB. SPE LTDA e por isso você deve ir até a sub-prefeitura para fazer a atualização.

Para atualização cadastral a Prefeitura aceita algum dos seguintes documentos:

• Certidão da matrícula do registro do imóvel atualizada (com menos de 180 dias);
• Escritura pública de compra e venda;
• Contrato particular de compra e venda;
• Contrato particular de cessão de direitos sobre o imóvel;
• Formal de partilha;
• Sentença de usucapião, transitada em julgado;

1. Primeiramente você precisa descobrir seu número de contribuinte. É um número no seguinte formato 000.000.0000-0 e ele vem no carne do IPTU. Se você já tem seu número de contribuinte, pule para o passo 7. 

2. Caso você não tenha recebido, vá a sub-prefeitura de Itaquera no endereço: R. Augusto Carlos Bauman, 851 - Itaquera, São Paulo - SP, 08210-590.

3. Lá no pré-atendimento, você solicita essa atualização dos Dados Cadastrais. Explique para o atendente que você ainda não tem o carne de IPTU e sobre esse processo do desmembramento. Você vai precisar da seguinte informação para passar ao atendente: 

Processo: 2014–0.147.937–1 

4. De posse desse número do processo, o atendente vai consultar o processo e a partir dai será necessário você informar o número do seu Apartamento e Bloco. Nesse momento todos apartamentos ainda aparecem no nome da construtora.

5. Assim que tiver em mãos o seu número de contribuinte, ele deve te fornecer um papel com as informações pra atualização no site da Prefeitura, que seguem logo abaixo.

6. Nesse momento ainda com atendente se quiser, solicite uma segunda via das próximas parcelas do IPTU.

7. Entre no site da Prefeitura e clique no link abaixo de Atualização de Dados Cadastrais (Formulário Eletrônico):

8. Na próxima tela, digite o seu número de contribuinte que conseguiu na Sub-prefeitura.

9.  A partir dai basta atualizar com as suas informações e escolher qual tipo de documento de propriedade você vai apresentar.

10. Depois basta clicar em Encaminhar e imprimir o Protocolo de Entrega.

11. Volte na sub-prefeitura com as cópias dos documentos mais o protocolo e faça a entrega física de tudo. Pronto a partir dai basta aguardar a conclusão da mudança das informações junto a Prefeitura.